Governança Corporativa e Novo Mercado

Como vimos, as empresas de capital aberto devem ser abertas também no sentido de seus números. Não podem ser caixas-pretas. Como qualquer uma pode ser sócio, os números devem ser públicos.

Para dar garantia aos investidores a Bolsa e a CVM fazem alguns controles e obrigam as empresas a fornecer uma série de informações – disponíveis na CVM, na Bolsa e através da seção de Relacionamento com o Investidor (RI) da empresa. Vale notar que essas exigências são dispendiosas, de forma que a empresa tem de ter um certo porte para conseguir ser cotada em Bolsa.

A Bovespa foi além, e criou uma forma de estimular as empresas a serem mais abertas, transparentes e cuidadosas com o pequeno investidor. Criou um modelo ideal de governança, com mais exigências. É como um selo ou certificação, que atesta a adoção de boas práticas. Esse patamar mais alto se chama Novo Mercado.

O Novo Mercado é um “selo” de qualidade que a empresa recebe da Bolsa caso adote critérios mais rígidos de Governança – portanto mais transparência e mais garantias ao pequeno investidor. A empresa adere se quiser, não é obrigada a fazê-lo.

Na realidade é um processo em três níveis, ou degraus. Cada nível incorpora as exigências do anterior, e adiciona mais algumas. Os dois primeiros níveis são chamados N1 e N2, e o terceiro, o mais completo, é o Novo Mercado (NM).

Além disso, a Bolsa criou um índice separado, como o Bovespa, que só inclui empresas com este selo, é o Índice de Governança Corporativa (IGC).

Assim, ao invés de obrigar as empresas a adotar novas práticas, a Bovespa promoveu um caminho, de adesão voluntária, na qual cada etapa a empresa melhora em Governança e recebe um “atestado” público dessa sua qualidade.

Para o investidor, principalmente o pequeno investidor, essas empresas são importantes porque adotam boas práticas de governança, transparência, e cuidados com investidores minoritários. São, então, as empresas mais abertas dentro das abertas. É muito menor a chance de uma empresa que adota essas práticas apresentar alguma surpresa desagradável ao investidor.

Vale ressaltar que alguns dos requisitos são direcionados principalmente ao pequeno investidor, garantido-lhe oportunidades semelhantes a investidores de maior porte.

O Tag Along

O Tag Along é um belo exemplo de uma dessas garantias. Algumas vezes um grande grupo deseja comprar uma grande quantidade de ações de outro grupo, normalmente os controladores atuais. Ao invés de ir comprando as ações no mercado, o que puxaria o preço para cima e traria incertezas na operação, faz-se uma oferta aos controladores. A ação é negociada, então, a valores mais altos, num preço combinado. O preço sobe no mercado.

Entretanto, muitas vezes, o pequeno investidor não consegue participar disso – é muito mais fácil para o comprador comprar e negociar com poucos que têm muito, do que fazer isso com uma miríade de pequenos investidores.

O Tag Along é a garantia dada aos pequenos investidores que, no caso de uma negociação entre grandes atores, o comprador terá de fazer uma oferta equivalente para os minoritários.

Para empresas N1, o Tag Along é de 80% do preço negociado entre os grandes, apenas para as ações ordinárias (ON). Para empresas N2, 100% do preço para ações ON e PN (até 09/05/2011 o valor era de 80% para ações PN). E para empresas NM, só há ações ON, portanto o Tag Along é de 100%.

Se uma empresa N2 ou NM for comprada por um preço interessante, você terá a chance de vender as suas ações por aquele preço. O pequeno investidor, assim, passa a ter os mesmos direitos que o grande.

Nessa página da Bovespa há o detalhe das exigências feitas à empresa e garantias para o pequeno investidor, para cada nível de Governança. O site da Bovespa é, aliás, muito rico.

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