Tipos de Ações

Originalmente todas as ações eram iguais, representando a mesma fatia da empresa. Todos os acionistas têm os mesmos direitos por ação, e o que muda é a quantidade de ações. Essas ações são chamadas ordinárias e dão direito a voto.

Na origem do mercado de ações brasileiro, havia pouco capital (poucos investidores) e poucas empresas listadas na Bolsa. Como não havia a cultura de capital aberto, muitos empresários receavam conceder direito de voto a estranhos, temendo perder o controle das empresas.

No lugar de ver o mercado de ações como uma oportunidade mútua para empresário e investidor, via-se com desconfiança. O empresário não queria repartir o controle controle da empresa. Diante dessa desconfiança do empresário, e com o objetivo de estimular a vinda de empresas para a Bolsa, criou-se um tipo de ação que não dava direito a voto. Para que a ação fosse aceita, ela deveria dar algum benefício em troca. Esse benefício é a preferência na distribuição de dividendos. Essas ações foram chamadas de preferenciais.

As ações preferenciais não dão direito a voto, dando como contrapartida, uma remuneração um pouco maior ao acionista.

Algumas empresas lançam ações preferenciais de tipos distintos. Nesses casos as preferenciais são diferenciadas por classes. Assim, existem preferencial de classe A, B, etc.

Atualmente a existência de ações preferencias, ou de tipos distintos de ações, não é bem vista, e perdeu um pouco o sentido. Não é bem vista porque acentua a diferença entre minoritários e controladores, distanciando a empresa dos novos ideais de transparência e governança. E perdeu o sentido pois o mercado está mais maduro, e empresários veem na abertura de capital uma oportunidade para a empresa.

Fortuitamente, as empresas têm unificado as classes, chegando a apenas uma classe. Melhor ainda, a Bolsa criou uma espécie de selo de Governança Corporativa, que promove boas práticas transparência e de garantias aos pequenos investidores. Isso tem estimulado, entre outras coisas, a diminuição de tipos de ações e promovido que muitas empresas adotem apenas ações ordinárias. Assim fica tudo mais simples e transparente.

Até 1990 havia ações ao portador e ações nominativas. As primeiras podiam ser negociadas diretamente entre as partes, fora do pregão. Isso cria uma série de problemas:

  • de segurança, em caso de perda ou roubo;
  • de transparência, pois podiam ser vendidas fora do pregão, o que não dá a todos o mesmo direito de participar da oferta, nem saber a cotação da transação, sequer a existência da transação. A transação fica oculta ao mercado;
  • lavagem de dinheiro e evasão fiscal ficam facilitadas.

As ações ao portador foram extintas em 1990. Hoje todas as ações são nominativas, ou seja, o nome do detentor está declarado na ação.

As ações eram impressas em papel moeda, e existiam fisicamente – ainda há algumas guardadas por aí. Hoje elas são representadas por registro eletrônico, associadas a seu CPF – portanto nominativas. De certa forma elas se desmaterializaram, sendo representadas por extratos e boletins, da mesma forma que o dinheiro que depositamos em bancos.

Os tipos de ações são representadas abaixo. As aóes são representadas por 4 letras e um número, conforme a codificação abaixo. Vamos exemplificar com VALE.

Código

Até 1990

Depois de 1990

1

Ordinária ao Portador (OP) Não existe mais. O código é usado para representar direitos de subscrição da ação do tipo 3.

2

Preferencial ao Portador (PP) Não existe mais. O código é usado para representar direitos de subscrição da ação do tipo 4.

3

Ordinária Nominativa (ON) Ordinária Nominativa (ON)

4

Preferencial Nominativa (PN) Preferencial Nominativa (PN)

O código 5 é utilizado para as ações preferenciais de classe A, quando existem.  O código 6 é utilizado para as preferenciais de classe B. O que difere entre as classes é uma decisão da empresa, na época da emissão.

Os códigos 1 e 2 são normalmente aproveitados, hoje em dia, para representar direitos de subscrição. Se você possui ações ACME4, por exemplo, e aparecerem em sua carteira algumas ACME2, saiba que essas não são ações, mas direitos de compra de ações a um certo preço.

Direitos têm prazo para serem exercidos ou vendidos. Se não for comprar a ação usando os direitos, venda-os – você pode perder o valor deles se não fizer nada.
Algumas pessoas compram direitos pensando estarem comprando uma ação mais barata. Não compre papéis com códigos 1 e 2, a menos que saiba exatamente o que está fazendo.

Qual escolher, então? Na prática há sempre uma ação mais líquida e é esta que o iniciante deve escolher. Assim, o iniciante escolherá a empresa, não o tipo de ação – depois você poderá sofisticar um pouco.

Finalmente há o código 11. Ele pode representar títulos um pouco particulares, melhor entender a particularidade. Na maioria dos casos, são BDRs (Brazilian Depositary Receipts), ou seja certificados de depósitos de ações estranteiras. Essa é a forma de uma empresa estrangeira ser listada na Bovespa. Ações são depositadas e é emitido um certificado, que é negociado. A qualquer momento os certificados podem ser trocados pelas ações, e vice versa. Empresas brasileiras listadas na Bolsa de Nova Iorque utilizam um dispositivo similar. Ações brasileiras são depositadas lá e são emitidos ADRs (American Depositary Receipts). Estes são negociados naquele mercado. Como exemplo de BDRs temos a AGEN11, a APPL11 e a GOOG11 – embora essas duas últimas não estejam disponíveis para o investidor individual.

Alguns certificados de depósito representam UNITs, ou seja, ações que congregam ordinárias e preferenciais, num processo para retirar as ações preferenciais do mercado.

Fundos de Índice (ETF, Exchange Traded Funds)também utilizam o código 11. São recibos de depósitos de ações que representam um índice na mesma proporção. Por exemplo, o BOVA11 é um fundo que procura seguir o Índice Bovespa (IBovespa), sendo depositação ações na mesma proporção que os índices. Outras são o PIBB11, o MILA11, SMAL11. Fundos de Índice podem ser pensados como fundos cujas cotas são negociadas em Bolsa.

Fundos Imobiliários também possuem o código 11. Finalemente, há certificados de títulos mais complexos, como debentures conversíveis em ações, com esquemas mais ou menos complexos. Convém dar uma olhada para saber exatamente do que se trata.

Para evitar a compra de algo que não é uma ação, sugiro usar a seguinte regra:

  • 1 e 2 – não compre, a menos que conheça exatamente o que está comprando;
  • 3, 4, 5 ,6 – verifique a liquidez, pois alguns tipos de ações são pouco negociados e poderia dar trabalho para vender;
  • 11 – verifique a liquidez e o que esse certificado de depósito representa. Certifique-se exatamente o que você está comprando. Não hesite em ligar para a sua corretora e se informar na primeira vez que for comprar um ativo com código 11. É o código que mais pode representar títulos diferentes.

Agora que já conhecemos os tipos de ações existentes, vamos entender o que é mercado fracionário.

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